CLDF

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de dezembro de 2025.
 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de dezembro de 2025.
 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 10 de dezembro de 2025.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 10 de dezembro de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À CEOF, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 10 de dezembro de 2025.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Para atender demanda do Poder Executivo (Doc. SEI/GDF 188078802)

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Para atender demanda do Poder Executivo (Doc. SEI/GDF 188078802)

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT)

À Ementa nº 02 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 90/2025, que Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal.

Dê-se à Emenda nº 02, a seguinte redação: 

Inclua-se, no art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 90/2025, antes da alteração proposta para o art. 10, a seguinte alteração do § 5º do art. 7º da Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021

Art. 7º 

§ 5º Nos núcleos urbanos informais situados em áreas de propriedade pública, são legitimados a requerer e conduzir a Reurb aqueles listados nos incisos I, IV e V do caput deste artigo, bem como a entidade representativa dos respectivos beneficiários, por meio de termo de cooperação firmado com o proprietário da gleba.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda representa acordo firmado com os representantes do Poder Executivo.

 Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2025.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Líder 

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2090 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2090 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda de segurança pública.

Ricardo Vale

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Ao Projeto de Lei Nº 2085/2025, que Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Adite-se ao Anexo Único da proposição em epígrafe o que se segue:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade viabilizar a reestruturação da Carreira de Transportes Urbanos.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA

RELATOR

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Ao Projeto de Lei Nº 2085/2025, que Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Deputado EDUARDO PEDROSA

RELATOR

Ao Gabinete da Deputada Doutora Jane

Assunto: Relatoria do PL nº2011/2025 

Senhor(a) chefe,

De Ordem do Presidente da Comissão de Segurança, nos termos dos artigos 89, inciso VI, e 167, §3º, da Resolução nº 353, de 2024, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Doutora Jane foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 2011/2025. 

Atenciosamente,

hallef santana nogueira

Secretário da Comissão de Segurança 

Ao Gabinete do Deputado João Cardoso

Assunto: Relatoria do PL nº 2016/2025 

Senhor(a) chefe,

De Ordem do Presidente da Comissão de Segurança, nos termos dos artigos 89, inciso VI, e 167, §3º, da Resolução nº 353, de 2024, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado João Cardoso foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2016/2025.

Atenciosamente,

hallef santana nogueira

Secretário da Comissão de Segurança 

Ao Gabinete do Deputado Hermeto

Assunto: Relatoria do PL nº 2044/2025 

Senhor(a) chefe,

De Ordem do Presidente da Comissão de Segurança, nos termos dos artigos 89, inciso VI, e 167, §3º do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Hermeto foi designado para relatar o PL nº2044/2025. 

Brasília, 09 de dezembro de 2025.

hallef santana nogueira

Secretário da Comissão de Segurança 

Ao Gabinete do Deputado Iolando

Assunto: Relatoria do PL nº 2017/2025 

Senhor(a) chefe,

De Ordem do Presidente da Comissão de Segurança, nos termos dos artigos 89, inciso VI, e 167, §3º do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Iolando foi designado para relatar o PL nº 2017/2025

Brasília, 9 de dezembro de 2025

hallef santana nogueira

Secretário da Comissão de Segurança 

emenda orçamentária

(Do(a) CEOF)

Ao PL nº 2090 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda contida no Ofício nº 10957/2025 -SEEC/GAB

CEOF

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de valor a pedido do autor da emenda conforme o Memorando nº 133/2025-GAB DEP THIAGO MANZONI (SEI nº 2455165)

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de valor a pedido do autor da emenda conforme o Memorando nº 133/2025-GAB DEP THIAGO MANZONI (SEI nº 2455165)

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de valor a pedido do autor da emenda conforme o Memorando nº 133/2025-GAB DEP THIAGO MANZONI (SEI nº 2455165).

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de valor a pedido do autor da emenda conforme o Memorando nº 133/2025-GAB DEP THIAGO MANZONI (SEI nº 2455165)

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de valor a pedido do autor da emenda conforme o Memorando nº 133/2025-GAB DEP THIAGO MANZONI (SEI nº 2455165)

Relator Geral Eduardo Pedrosa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) acerca as inúmeras denúncias de atraso salarial e não pagamento de férias dos profissionais da empresa Diagnose, responsável pelos serviços de radiologia no âmbito do IGESDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos da legislação vigente, e com fundamento nos princípios da legalidade, da transparência e da moralidade administrativa, que sejam encaminhadas ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) solicitações de informação acerca das inúmeras denúncias de atraso salarial e não pagamento de férias dos profissionais da empresa Diagnose, responsável pelos serviços de radiologia no âmbito do IGES-DF.

Diante da gravidade das denúncias apresentadas por trabalhadores que atuam nas unidades assistenciais do Distrito Federal, solicitam-se, formalmente, os seguintes esclarecimentos:

a) quais os motivos que ensejaram o atraso no pagamento dos salários dos profissionais da empresa Diagnose que prestam serviços de radiologia ao IGES-DF?
b) Qual a justificativa para o não pagamento do adicional de férias, em possível afronta aos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

a) quais providências têm sido adotadas pelo IGES-DF para assegurar que a empresa contratada cumpra integralmente suas obrigações trabalhistas?
b) Há, atualmente, mecanismos de fiscalização ativa ou auditoria destinados especificamente ao monitoramento das obrigações trabalhistas da empresa?

a) existe registro de notificações, abertura de processos administrativos, aplicação de sanções, retenção de pagamentos ou outras medidas administrativas em face da empresa Diagnose em razão das irregularidades denunciadas?
b) Caso positivo, solicita-se o envio da documentação comprobatória ou resumo executivo das providências adotadas.

Considerando que, conforme as prestações de contas públicas analisadas, o IGES-DF vem recebendo regularmente, desde 2022, os repasses financeiros por meio de verba indenizatória, solicita-se esclarecimento sobre:

a) a regularidade dos repasses para a empresa Diagnose;
b) a justificativa para eventuais inconsistências nos repasses à contratada, caso identificadas;
c)  relação entre os repasses efetuados e os atrasos denunciados pelos trabalhadores.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento decorre de denúncias formais apresentadas por profissionais de radiologia vinculados à empresa Diagnose, contratada pelo IGES-DF, relatando atrasos contínuos no pagamento de salários e não pagamento do adicional de férias, evidenciando possível violação de direitos trabalhistas fundamentais.

Tais irregularidades comprometem não apenas a segurança financeira e o bem-estar desses profissionais, mas também afetam a qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que atingem trabalhadores que atuam em atividades essenciais e de alta responsabilidade.

Ressalta-se que, segundo informações constantes das prestações de contas públicas, o IGES-DF vem recebendo de forma regular os repasses necessários à manutenção dos serviços desde 2022, o que reforça a necessidade de apuração sobre o não repasse tempestivo dos valores devidos aos trabalhadores que efetivamente executam as atividades de radiologia.

A solicitação de informações fundamenta-se no dever institucional desta Casa de fiscalizar a gestão pública, garantir a correta aplicação dos recursos e assegurar o respeito aos direitos trabalhistas. A transparência e o controle social são elementos indispensáveis para a efetividade da gestão pública e para a proteção dos profissionais de saúde.

Por fim, requer-se que as informações solicitadas sejam prestadas dentro do prazo legal, garantindo o direito à informação e a proteção dos trabalhadores envolvidos.

 Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF 

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 1819/2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com fundamento no disposto no art. 175, inciso VIII, e no art. 176, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, requeiro a Vossa Excelência que declare a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1819/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Garante a proteção do nome, da imagem e da honra de mulheres vítimas de violência doméstica e de feminicídio, no âmbito do Distrito Federal”.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei nº 1819/2025 possui conteúdo normativo análogo ao de matérias já tratadas e deliberadas por esta Casa, em especial durante a tramitação do Projeto que originou a Lei nº 7.548, de 23 de julho de 2024, de minha autoria, que proíbe a veiculação, transmissão e compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal.

Importa destacar que, durante a tramitação da referida lei, o Plenário da Câmara Legislativa aprovou o § 3º do art. 1º, o qual tratava justamente da proteção do nome, da imagem e de dados que permitissem identificar a vítima.

Esse dispositivo, contudo, foi vetado pelo Poder Executivo, resultando em sua exclusão do texto final sancionado.

Assim, é inequívoco que a matéria constante do PL 1819/2025 não é inédita, mas já foi objeto de apreciação legislativa recente, tendo sido analisada e votada nesta Casa dentro do processo legislativo que originou a Lei nº 7.548/2024.

Tal circunstância evidencia que a proposição ora questionada, perdeu sua oportunidade, nos termos do art. 176, I, do RICLDF; repete matéria já deliberada pelo Plenário; incide em duplicidade normativa, vedada pelo art. 175, VIII, do RICLDF e contraria o princípio da economicidade legislativa, ao retomar conteúdo já discutido e parcialmente rejeitado no processo legislativo imediatamente anterior.

O Regimento Interno é claro:

Art. 175. Consideram-se prejudicados:
VIII – proposta e emenda à Lei Orgânica, projeto de lei complementar e projeto de lei de teor igual ao de proposição da mesma espécie que já tramite na Câmara Legislativa.

Art. 176. O Presidente da Câmara Legislativa, de ofício ou mediante provocação de qualquer Deputado Distrital ou comissão, declarará prejudicada a matéria pendente de deliberação:
I – por haver perdido a oportunidade.

No presente caso, a CLDF já apreciou o tema, deliberou sobre a inclusão da proteção ao nome e à imagem da vítima na Lei nº 7.548/2024, e, posteriormente, tal dispositivo foi objeto de veto. Com isso, não cabe reabrir a discussão mediante novo projeto, sob pena de violação ao devido processo legislativo e de criação de duplicidade normativa.

Diante do exposto, e com vistas à preservação da coerência legislativa e do respeito ao rito regimental, requeiro a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1819/2025.

Sala das Sessões,

Deputado pastor daniel de castro

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos servidores da segurança pública do Distrito Federal que especifica, que salvaram vidas em ato de bravura: "A Honra de Servir - Heróis que fazem diferença".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos servidores da segurança pública do Distrito Federal que especifica, que salvaram vidas em ato de bravura: "A Honra de Servir - Heróis que fazem diferença", a saber:

BRÁULIO EIRAS XAVIER

BOAZ NUNES MACHADO

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção de Louvor e Parabenização intitulada “A Honra de Servir – Heróis que fazem a diferença” tem por finalidade reconhecer e enaltecer os servidores da Segurança Pública do Distrito Federal que, no exercício de suas funções, demonstraram elevado senso de dever, coragem e compromisso com a proteção da vida humana.

Os servidores ora homenageados atuaram de forma decisiva em situação de risco iminente, colocando sua própria integridade física em segundo plano para salvar vidas, evidenciando não apenas preparo técnico, mas, sobretudo, valores como altruísmo, responsabilidade e profundo respeito ao próximo. Tais atitudes transcendem o cumprimento do dever legal, configurando verdadeiro ato de bravura.

A segurança pública é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, e seus profissionais enfrentam diariamente desafios que exigem equilíbrio emocional, prontidão, disciplina e coragem. Quando esses servidores atuam com tamanha dedicação e heroísmo, merecem não apenas o reconhecimento institucional, mas também o aplauso público da sociedade que servem.

Ao apresentar esta Moção, a Câmara Legislativa do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a valorização do serviço público e com o reconhecimento daqueles que, com atitudes exemplares, fortalecem a confiança da população nas instituições e inspiram outros profissionais a seguirem o mesmo caminho de honra e responsabilidade.

Assim, manifestar votos de louvor aos servidores da segurança pública que salvaram vidas em ato de bravura é uma forma legítima e necessária de exaltar o espírito público, reconhecer o mérito individual e coletivo e registrar, para a história desta Casa, o valor inestimável desses profissionais que fazem a diferença na vida das pessoas e na construção de uma sociedade mais segura e humana.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital